Termos de Uso

Termos de uso de website e hospedagem para Imobiliárias e Corretores de imóveis

Ao concordar com os termos abaixo, você declara que leu cuidadosamente e está de acordo com todos os termos e condições contidos neste documento ou qualquer outro documento referenciado neste instrumento.

CONTRATADA: MIGMIDIA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA com sede em Laguna, na Rua Carlos Cordeiro Horn, nº 140, bairro Portinho, Cep 88790-000, no Estado de Santa Catarina, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 10.779.845/0001-80, doravante denominado CONTRATADA.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de uso de website e hospedagem, para uso na internet via Migmidia, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas:

I - DO OBJETO DO CONTRATO

I. 1 - O presente instrumento tem como objeto a relação jurídica de licenciamento de website e hospedagem.

Os websites e sistemas desenvolvidos pela Migmidia foram desenvolvido para acesso e uso por meio de browser WEB (navegador de internet), não se comprometendo a CONTRATADA a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular.

I. 2 - O presente contrato e os serviços se tornam efetivos a partir do pagamento da fatura de efetivação do plano de assinatura e terá vigência durante o período do plano contratado (1 mês), ou até a solicitação do cancelamento dos serviços por parte da CONTRATANTE ou conforme normas estabelecidas neste contrato.

II - DO DOMÍNIO

II. 1 - Caso ainda não possua um domínio de Internet contratado, a CONTRATANTE poderá escolher um nome de domínio disponível, que a CONTRATADA relializará o registro sem custos adicionais para o procedimento, mas que o valor da anuidade será pago pela CONTRATANTE.

II. 2 - Caso a CONTRATANTE solicite a transferência de domínio para a hospedagem da CONTRATADA, todos os arquivos, banco de dados, e-mails e listas de e-mails da antiga hospedagem não poderão ser aproveitados, ou seja, a CONTRATADA não realizará a migração destes recursos previamente existentes. A CONTRATADA compromete-se apenas com a transferência do domínio da CONTRATANTE propriamente dito.

III - DA HOSPEDAGEM

III. 1 - O valor da hospedagem já está incluso em todos os planos, junto com a licença de uso do website. Portanto, por obrigatoriedade o sistema deve ser instalado e utilizado na hospedagem da CONTRATADA.

III. 2 - Caso seja detectada qualquer tentativa de violação do Servidor, o plano poderá ser suspenso imediatamente. Não é permitida a execução de softwares ou procedimentos dentro do Servidor que venham a denegrir ou modificar seu funcionamento.

III. 3 -: Não é permitida a utilização dos servidores da CONTRATADA para envio de SPAM. Considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para usuários que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal, ou cuja quantidade de envios comprometa o bom funcionamento dos servidores da CONTRATADA.

III. 4 - A CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender qualquer site que gere tráfego suficiente para provocar sobrecarga do servidor.

III. 5 - A CONTRATANTE é responsável pelo conteúdo do seu site.

IV - DO PAGAMENTO

IV. 1 - Preços e condições de pagamento dos serviços prestados pela CONTRATADA serão remunerados conforme condições especificadas a seguir:

IV. 1 . a - Os valores, descontos e periodicidade são aqueles que se encontram no site da CONTRATADA (http://migmidia.com.br), já incluso, valor da hospedagem;

IV. 1 . b -O pagamento deve ser realizado apenas através do serviço de pagamento disponibilizado pela empresa Gerencianet.

V - DA RESCISÃO

V. 1 - Qualquer desobediência às cláusulas do presente contrato enseja sua rescisão imediata, mediante notificação, e conseqüente suspensão do website e hospedagem.

V. 2 - Na hipótese de rescisão, por qualquer motivo, a CONTRATADA reserva-se o direito de suprimir de seus servidores toda e qualquer informação contida no site e demais informações da CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando, aos arquivos e o conteúdo de páginas da Internet geradas pela utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA.

V. 3 - A partir do 10º dia de atraso de pagamento desta nova cobrança, a conta/serviços será desativada temporariamente nos servidores da CONTRATADA, o que ocasiona ao site da CONTRATANTE ficar inoperante, ou seja, não será mais exibido. Recebida a confirmação de pagamento, a conta será reativada.

V. 4 - Caso a CONTRATANTE decida rescindir o presente contrato antes do término do prazo contratado, será reembolsado 50% (cinquenta por cento) do saldo restante do contrato. O restante será considerado como multa para cobrir os custos operacionais pelo cancelamento antecipado.

O atraso por mais de 30 dias representa o término definitivo da conta (todos os dados e informações do cliente estão sujeitos a serem apagados).

Para evitar que o serviço seja suspenso, ou ocorra o término definitivo da conta, aconselhamos que o pagamento esteja sempre em dia.

VI - DAS CONDIÇÕES GERAIS

VI. 1 - A CONTRATANTE declara conhecer e confirmar que os seus dados pessoais, fornecidos durante o cadastro de adesão, sejam verdadeiros, isentando a CONTRATADA de eventuais problemas que possam surgir devido aos dados incorretos.

VI. 2 -É de responsabilidade da CONTRATANTE manter seus dados cadastrais atualizados para que a CONTRATADA possa manter contato quando necessário e por e-mail ou através de contato telefônico efetuar a cobrança pelos serviços prestados ou por outras informações. Problemas gerados por dados desatualizados ou incorretos são de responsabilidade da CONTRATANTE

VI. 3 - A CONTRATANTE concorda em utilizar o Serviço de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais e se responsabiliza pelo inteiro teor das informações fornecidas à CONTRATADA, esta, isenta de qualquer responsabilidade dos efeitos provocados pelos mesmos a terceiros.

VI. 4 - A CONTRATANTE atesta que o conteúdo veiculado em seu site não apresenta qualquer conotação preconceituosa contra raça, credo, cor, atestando ainda que referido conteúdo não viole a moral e/ou a legislação pertinente, ficando responsável por tais atos.

VI. 5 - A CONTRATANTE deverá por obrigatoriedade fornecer o n° de CRECI durante a contratação de um dos planos da CONTRATADA. O n° de CRECI será informado visivelmente em alguma parte do site: Logomarca. A CONTRATADA é a favor do trabalho devidamente legalizado no segmento imobiliário.

VI. 6 - A CONTRATANTE é responsável pela segurança e uso de seu site. O login e a senha para acesso a todas as configurações serão tratados de forma privada e confidencial e a CONTRATANTE não deverá divulgá-los a terceiros, sendo responsabilizada caso isso ocorra, devendo notificar à CONTRATADA imediatamente se tiver qualquer suspeita de quebra da sua segurança.

VI. 7 - A CONTRATADA compromete-se, em caso de problemas técnicos acerca do acesso da CONTRATANTE ao Migmidia, a verificar e buscar uma solução.

VI. 8 - Fica reservado à CONTRATADA, por força deste instrumento, o direito de acessar as informações sobre a CONTRATANTE, compreendendo, mas não se limitando, aos respectivos dados, arquivos, produtos, entre outros, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o SERVIÇO de funcionar dentro dos padrões exigidos, sempre que tal medida for do interesse da CONTRATANTE.

VI. 9 - A CONTRATANTE concorda que o tempo de resposta após a CONTRATADA receber o chamado de suporte será de até 72 horas (dias úteis).

VI. 10 - A CONTRATANTE compromete-se em honrar as despesas decorrentes do licenciamento e utilização do Migmidia e serviços adicionais solicitados.

VI. 11 - A CONTRATANTE concorda em receber "lembretes de pagamento" que podem ser realizadas através do envio automático de e-mails para o endereço da CONTRATANTE, informado no ato de seu cadastro, assim como através de contatos telefônicos realizados através do número de telefone também informado no ato de seu cadastro.

VI. 12 - A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por qualquer serviço ou negociação não concretizada em virtude do site da CONTRATANTE estar suspenso por falta de pagamento ou indisponível por qualquer outro motivo.

VI. 13 - A CONTRATANTE por este instrumento toma conhecimento que tecnicamente não há garantia absoluta no sigilo das informações durante a postagem e na hospedagem, isentando a CONTRATADA da responsabilidade de eventuais prejuízos que por ventura sofra.

Laguna - SC

MIGMIDIA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA